Vaga de Jurista

Job Description

Nos termos do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Cofreda Jurisdição Administrativa, aprovado pelo Decreto n.º 113/2020, de 31 de Dezembro, quando necessário o ConselhoAdministrativo pode contratar pessoal para auxiliar ao Secretário do Cofre na execução de serviços de natureza administrativa e burocrática.

Técnico Superior de N1 – categoria JURISTA “A”

Requisitos:

• Jurista “A”- Nível salarial 11C
• Possuir nível de licenciatura em Direito.
• Idade mínima de 18 anos desde que permita perfazer 180 (cento e oitenta) contribuições para efeitos de aposentação.
• Não ter sido expulso do Aparelho do Estado.
• Nacionalidade moçambicana.

Conteúdo de trabalho:
Exercer funções de investigação, estudo, concepção e adequação de métodos e processos científicos técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior.
Analisar pareceres e relatórios, elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento das áreas de actuação.
Realizar actividades técnicas de suporte ao processo de contratação de bens, serviços e empreitadas.
Emitir pareceres jurídicos sobre processos e matérias submetidas ao Cofre e outros trabalhos.

As candidaturas deverão de dirigidas ao Venerando Presidente do Cofre da Jurisdição Administrativas, no prazo de 30 dias, contados da publicação do aviso de abertura do concurso, instruídos com os seguintes documentos:

• Curriculum Vitae.
• As candidaturas deverão ser remetidas no Tribunal
• Administrativo, sito na Praça da Independência, n.º 1117, 4.º Andar, Ala A, Cofre da Jurisdição Administrativa.
• Avaliação
• Os candidatos serão submetidos a avaliação curricular e entrevista profissional.
• As etapas de avaliação têm natureza eliminatória.

Requerimento com assinatura reconhecida;

• Fotocópia do BI e da Certidão de Nascimento;
• Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
• Certificado de aptidão física;
• Certificado de Registo Criminal;
• Termo de compromisso de honra;